Na semana passada, o Parlamento da UE finalizou um conjunto abrangente de regras destinado a trazer clareza e padronização para o mercado de criptoativos na Europa. A regulamentação dos Mercados em Criptoativos (MiCA) é o quadro regulatório mais completo para criptoativos criado até hoje. Sua aprovação é um grande passo para a certeza regulatória do mercado de criptomoedas europeu e ajudará a reduzir a arbitragem regulatória entre os estados membros.

O MiCA classifica os criptoativos em vários grupos diferentes, incluindo Asset-Referenced Tokens (ARTs), E-Money Tokens (EMTs) e Tokens de Utilidade. Ele inclui um requisito de que os emissores de stablecoin devem ser autorizados pelo Banco Central e devem cumprir determinadas regulamentações. Os prestadores de serviços de criptoativos (CASPs) também são obrigados a ganhar autorização, devendo seguir regras de governança e liquidez. O MiCA não se aplica a tokens de segurança ou tokens não fungíveis únicos (NFTs).

Embora seja importante ver quais diretrizes de implementação vêm da Autoridade Europeia de Valores Mobiliários e Mercados (ESMA), o MiCA já está proporcionando aos investidores uma importante oportunidade de interagir com o mercado de criptoativos. Acreditamos que isso levará a um aumento na adoção institucional e exposição a esses ativos. Além do panorama geral positivo do MiCA ser finalizado, queremos compartilhar aqui as perspectivas iniciais da nossa equipe sobre o que é bom, ruim e desconhecido sobre as novas regras.

 

O Bom

 

• Mais clareza: A União Europeia agora introduziu uma abordagem unificada para a regulamentação dos criptoativos em todos os 27 estados membros. Isso elimina a arbitragem regulatória entre os países europeus e permite que empresas autorizadas em um país passem suas ofertas para outros países da UE.

 

• Maior transparência: Qualquer entidade que deseje oferecer publicamente um criptoativo deve produzir um white paper que divulgue informações sobre o ativo, incluindo o emissor ou a entidade que deseja admiti-lo à negociação, o uso dos recursos para o capital levantado, direitos ou obrigações ligadas ao ativo, tecnologia subjacente e possíveis riscos ao investir. Este white paper pode ser produzido pelo emissor do ativo ou pelo CASP que oferece o ativo aos clientes.

 

• Envolvimento institucional: A clareza regulatória fornecida pelo MiCA é atraente para investidores institucionais e empresas tradicionais, o que levará a mais envolvimento em atividades relacionadas a cripto e mais adoção e experimentação institucional.

 

• Melhor supervisão: Os emissores de stablecoin precisarão manter uma reserva que respalde as stablecoins, segregada de seus próprios ativos e investida em ativos de baixo risco. Os CASPs estarão sujeitos a requisitos de governança e liquidez, limitando conflitos de interesse e abuso de mercado, facilitando a diligência devida e os procedimentos de conhecimento do seu provedor (KYP) para empresas de investimento em cripto, enquanto também cria um ambiente mais seguro para investidores.

 

• Definição de padrões: É provável que o MiCA tenha um "efeito de Bruxelas" levando outras regiões a construir abordagens abrangentes semelhantes para a regulamentação de criptomoedas, com o MiCA como padrão, como visto com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da UE. Os EUA e o Reino Unido estarão sob mais pressão para fornecer um quadro abrangente semelhante para atividades relacionadas à cripto.

 

O Ruim (ou não tão bom)

 

• Muito limitado: O MiCA não fornece orientação sobre algumas áreas específicas, como DeFi, staking e empréstimos. Portanto, a regulamentação já está atrás do mercado e os CASP podem se encontrar lidando com incertezas nesses tipos de negócios em breve. No entanto, espera-se que a ESMA forneça orientações adicionais sobre essas áreas e estamos otimistas de que isso ajudará a fornecer uma melhor clareza.

 

• Falta de orientação para fundos: Em relação a cripto em fundos, ETFs e ETPs, enquanto o MiCA não fornece clareza adicional sobre isso, a ESMA já emitiu orientações sobre criptoativos no contexto de fundos de investimento.

 

• Custos de conformidade: O aumento do custo de conformidade pode criar uma barreira à entrada para novas startups. Isso pode empurrá-las para locais com menos regulamentação.

 

O Desconhecido

 

• Especificidade: Os detalhes de como o MiCA deve ser aplicado serão determinados pela ESMA. Eles disseram que vão "anunciar a tempo" um cronograma para consultar as partes interessadas externas.

 

• Excesso de regulamentação: Há também a preocupação de que a obrigação do white paper em particular possa levar a um excesso de regulamentação. Embora um white paper padronizado e substancial seja uma boa ideia, há o risco de que as regras implementadas possam pressionar pelos padrões de emissão de ações ou títulos tradicionais, o que não seria prático para a maioria dos projetos de cripto que são mais semelhantes a empresas de tecnologia em estágio inicial. O padrão deve ser mais semelhante ao que é aplicado aos investimentos de capital de risco.

 

• Esclarecimento sobre NFTs: Embora os NFTs verdadeiramente únicos estejam em grande parte fora do escopo do MiCA, existe a possibilidade de que ativos emitidos em uma grande série ou coleção possam ser considerados fungíveis e sujeitos ao MiCA. Espera-se que a ESMA forneça orientações adicionais sobre isso.

 

Próximos passos

 

O MiCA entrará em vigor 20 dias após sua publicação no jornal oficial da UE, provavelmente em junho, e será aplicado diretamente em toda a UE sem necessidade de leis nacionais de implementação. Espera-se que se torne aplicável para emissores de ARTs e EMTs 12 meses após sua publicação e para emissores de tokens de utilidade e CASPs 18 meses após este ponto.

No geral, a clareza regulatória que o MiCA proporciona é um desenvolvimento positivo para o mercado de criptomoedas europeu que ajudará a atrair investidores institucionais e grandes empresas tradicionais que têm relutado em participar do ecossistema de criptomoedas devido à incerteza regulatória. Nossa equipe na Europa continuará ativamente envolvida no monitoramento da implementação do MiCA, e permanecemos esperançosos de que suas diretrizes de implementação serão práticas e apropriadas para as características únicas do mercado de criptomoedas. A Hashdex foi fundada para dar aos investidores globais acesso simples e regulado à economia cripto, e acreditamos que o MiCA nos ajudará a fornecer esse acesso a mais europeus entusiasmados com as promessas dessa classe de ativos emergente.

 

Fontes

• https://www.centralbank.ie/regulation/markets-in-crypto-assets-regulation

• https://decrypt-co.cdn.ampproject.org/c/s/decrypt.co/125943/mica-what-europe-new-crypto-rules-mean-industry?amp=1

• https://securities.cib.bnpparibas/markets-in-crypto-assets-regulation/

• https://www.cliffordchance.com/content/dam/cliffordchance/briefings/2022/12/crypto-regulation-the-introduction-of-mica-into-the-eu-regulatory-landscape.pdf

• https://www.europarl.europa.eu/news/en/agenda/briefing/2023-04-17/7/crypto-assets-final-vote-on-new-rules-for-tracing-transfers-in-the-eu

 

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